TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CASSIFLIX

Última atualização: 25 de setembro de 2025

A Cassiflix, de propriedade e operação da CCG Produções, oferece ao público uma plataforma digital de entretenimento adulto com acesso exclusivo a conteúdos produzidos e protagonizados por Cassiana Costa.
Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições, que regem o acesso, uso, assinatura e responsabilidades de ambas as partes.

1. OBJETO DO SERVIÇO

A Cassiflix disponibiliza conteúdos digitais em streaming, incluindo vídeos, ensaios, séries, lives, bastidores, produções especiais e materiais voltados ao entretenimento adulto.
O serviço é contínuo, baseado em assinatura e acessível via computadores, tablets e smartphones.

Trata-se de uma plataforma exclusivamente digital, sem qualquer entrega física.

2. ELEGIBILIDADE

O acesso é permitido somente para maiores de 18 anos.
Ao criar uma conta, o usuário declara expressamente:

Ter idade legal para consumir conteúdos adultos
Estar utilizando seus próprios dados
Possuir plena capacidade civil para contratar serviços digitais

A Cassiflix poderá suspender ou encerrar contas que violem este requisito.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para utilizar a plataforma, o usuário deve criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, incluindo e-mail válido.
O assinante é responsável por:

Manter sua senha em sigilo
Não compartilhar sua conta com terceiros
Notificar imediatamente qualquer uso indevido

O compartilhamento de acesso pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta.

4. PLANOS DE ASSINATURA E COBRANÇA

A Cassiflix opera sob modelo de assinatura recorrente. Os valores vigentes no Brasil são:

4.1 Plano Mensal

R$ 79,90
Renovação automática mensal
Cobrança recorrente no cartão

4.2 Plano Semestral

R$ 199,90 por ciclo de 6 meses
Parcelamento em até 6x
Renovação automática ao fim do período

4.3 Plano Anual

R$ 285,00 por ciclo de 12 meses
Parcelamento em até 12x
Renovação automática ao fim do período

5. DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO

Após a confirmação do pagamento pelo operador financeiro, o assinante recebe acesso imediato ao conteúdo digital.

Esse acesso inicial ocorre de forma:

Automática
Instantânea
Totalmente funcional
Iniciando no exato momento da aprovação da transação

Por se tratar de conteúdo digital consumido imediatamente, a entrega é considerada concluída assim que o acesso é liberado.
Toda a experiência da plataforma depende desse desbloqueio instantâneo.

6. CANCELAMENTO DA ASSINATURA

O usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento através do canal oficial:

https://cassiflix.com/contact/

Ao cancelar:

Novas cobranças são interrompidas
O acesso permanece disponível até o fim do período já pago
O cancelamento não implica estorno automático de valores anteriores

O assinante é responsável por solicitar o cancelamento dentro do prazo que considerar adequado, observando que o serviço é recorrente.

7. POLÍTICA DE REEMBOLSO

A Cassiflix libera acesso imediato aos conteúdos assim que o pagamento é aprovado. Isso significa que o serviço é entregue por completo no mesmo instante.

O Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor fala sobre o direito de arrependimento em até 7 dias, desde que o consumidor possa devolver o produto ou cancelar um serviço ainda não utilizado.
No caso da Cassiflix, isso não é possível, porque o acesso ao conteúdo digital é liberado automaticamente e não pode ser “desfeito” depois de concedido.

Por essa razão:

O conteúdo fica acessível e consumível imediatamente
Não existe possibilidade técnica de “devolução” ou reversão do acesso
O serviço é considerado integralmente prestado no ato da liberação

👉 Portanto, não realizamos reembolsos, independentemente do plano ou forma de pagamento.

Ao concluir a transação, o assinante declara e concorda que está adquirindo um serviço:

Digital
Imediato
Intangível
Liberado automaticamente após o pagamento
Irreversível após o desbloqueio

E reconhece que, uma vez liberado o acesso, não há como retornar ao estado anterior da contratação.

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

É proibido:

Gravar, copiar, distribuir ou capturar os conteúdos da plataforma
Compartilhar a conta com terceiros
Publicar ou revender materiais da Cassiflix
Utilizar a plataforma para práticas ilegais, ofensivas ou abusivas

A violação destas regras pode resultar em:

Suspensão imediata da conta
Cancelamento permanente
Responsabilização civil e criminal, conforme aplicável

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na plataforma é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à Cassiana Costa e/ou à CCG Produções.

É expressamente proibido:

Reproduzir qualquer conteúdo fora da plataforma
Remover marcas d’água, logotipos ou proteções digitais
Criar obras derivadas ou redistribuir parte do acervo

A Cassiflix monitora violações e colabora com autoridades em casos de pirataria.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E SERVIÇOS

A CCG Produções poderá, a seu critério, atualizar:

Termos de uso
Funcionalidades
Preços
Regras operacionais

Alterações relevantes serão comunicadas aos assinantes por e-mail ou dentro da plataforma.

O uso continuado dos serviços após tais alterações implica concordância automática.

11. SUPORTE E ATENDIMENTO

Para dúvidas, informações ou solicitações formais: